CTRM

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Os municípios brasileiros vêm sofrendo uma queda na sua arrecadação, motivada principalmente por políticas federais e estaduais de isenção fiscal, sendo assim necessária a busca de tecnologias e métodos para auxílio na fiscalização e implementação de seus tributos.

 

Basicamente podemos dividir o município em zona urbana e rural. Na área rural temos a incidência dos seguintes tributos:

 

ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos;

ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

 

Esses impostos podem e devem ser fiscalizados e acompanhados pela Prefeitura Municipal, quer seja por execução direta ou indireta através de convênios com o Estado e/ou União.

Nesse contexto, fica muito explícita a necessidade do administrador público conhecer os seus recursos naturais (solos, fauna, flora, etc.), bem como ter informações exatas e espacializadas dos detentores dos imóveis rurais localizados na municipalidade, surgindo assim a necessidade de implantação e manutenção de sistemas de informações geográficas com foco no Cadastro Técnico Rural Multifinalitário.

Tal importância é secular, sendo citada inclusive por Napoleão I: "O Cadastro poderia ter sido a verdadeira constituição do Império, isto é, a verdadeira garantia das propriedades e a certeza da independência de cada um... Aquele que faça uma boa lei cadastral merecerá que a ele se erga uma estátua".

Os Cadastros Técnicos Municipais (CTMs), hoje conhecidos como Cadastros Multifinalitários, constituem um dos instrumentos mais importantes das prefeituras municipais.

Além de subsidiar a tomada de decisão no campo da arrecadação fiscal e no processo de planejamento, estes cadastros substituem, com vantagens, do ponto de vista político, tributário, técnico e social dos cadastros fiscais adotados anteriormente.

A ideia do Cadastro Técnico ou Cadastro Multifinalitário não é nova: surgiu na década de 60, quando o planejamento passou a ganhar corpo nas esferas municipais. Embora denotasse a visão então predominante - era considerado apenas como instrumento capaz de melhorar a arrecadação municipal - o cadastro começava a ser encarado como fonte de informações (geográficas, econômicas e sociais) úteis ao planejamento.

 

A evolução tecnológica (softwares de GIS[1]e equipamentos de GPS[2]) tornou possível trabalhar com o Cadastro Técnico em ambiente digital, de forma mais precisa e transparente à população.

 

Exemplos:

 

Rio Brilhante – Mato Grosso do Sul

1)      Cadastro Técnico Rural Multifinalitário:

http://www.cadastrorural.com/estados/ms/rio_brilhante/propriedades.html

 

2)      Planta de Valores Genéricos (Rural):

http://www.cadastrorural.com/estados/ms/rio_brilhante/preco2012.html

 

3)      Recursos Naturais (Solos):

http://www.itrfacil.com.br/estados/ms/rio_brilhante/solos.html

 

 4)      Recursos Naturais (Vegetação):

http://www.itrfacil.com.br/estados/ms/rio_brilhante/vege.html

 


[1] GIS – Geographical Information System – Sistema de Informações Geográficas

[2] GPS – Global Positioning System – Sistema de Posicionamento Global